Recuperação tributária e planejamento estratégico para empresas que querem pagar menos imposto dentro da lei

Teses tributárias testadas · Porto Alegre, RS

Quem somos

Estratégia que gera valor

A VCX Consultoria Tributária atua na identificação e aplicação de teses jurídico-tributárias que permitem às empresas reduzir legalmente sua carga fiscal, recuperar tributos pagos indevidamente e estruturar operações com máxima eficiência.

Nossa equipe combina profundo conhecimento da legislação tributária com atuação estratégica junto ao contencioso administrativo e judicial, oferecendo soluções personalizadas para cada perfil de empresa e setor de atividade.


Teses tributárias

Oportunidades de redução
e recuperação de tributos

Cada tese é avaliada individualmente conforme o perfil e a situação fiscal de cada cliente.

01
Revenda de Veículos · Lucro Presumido

Alteração da alíquota de presunção do Lucro Presumido para revendas de veículos

Empresas do segmento de revenda de veículos utilizam, em regra, alíquota de presunção de 8% sobre a receita bruta para fins de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Contudo, há fundamento jurídico para discutir a aplicação de percentuais diferenciados e mais favoráveis, considerando a natureza da margem real da atividade e precedentes reconhecidos pela jurisprudência administrativa e judicial — com potencial expressivo de redução da carga tributária e de recuperação de valores recolhidos a maior.

02
IRPJ · CSLL · Lucro Presumido

Invalidade do acréscimo de 10% sobre o Lucro Presumido

A legislação prevê um adicional de 10% sobre o IRPJ que incide sobre a parcela do lucro presumido que exceder determinado limite mensal. Há sólida argumentação jurídica questionando a validade desse acréscimo, tanto sob o aspecto constitucional quanto infraconstitucional, especialmente para empresas com lucratividade real inferior à presumida legalmente. A tese permite a recuperação de valores recolhidos nos últimos 5 anos e a suspensão do pagamento futuro durante o litígio.

03
IRPF · Simples Nacional · Dividendos

Não incidência do IRPF sobre dividendos de empresas optantes pelo Simples Nacional

Sócios de empresas enquadradas no Simples Nacional têm enfrentado autuações da Receita Federal sobre dividendos distribuídos, com base na alegação de que a isenção prevista na legislação não alcançaria os optantes pelo regime simplificado. A VCX sustenta, com amparo em decisões favoráveis do CARF e do Poder Judiciário, que a distribuição de lucros e dividendos por optantes do Simples Nacional é isenta de IRPF, independentemente da tributação no regime.

04
IRPF · Dividendos · Reforma Tributária

Limitação da incidência do IRPF aos dividendos que excederem R$ 50.000 mensais

Com a perspectiva de tributação dos dividendos no Brasil, há discussão consolidada sobre o patamar mínimo a partir do qual a tributação seria legítima. Existe fundamento para sustentar que eventuais normas de tributação de dividendos somente podem incidir sobre a parcela que exceder R$ 50.000,00 por mês, preservando a distribuição de lucros dentro desse limite — o que beneficia diretamente sócios e acionistas de pequenas e médias empresas.

05
Reforma Tributária · CBS · IBS · ICMS

Exclusão da CBS e do IBS da base de cálculo do ICMS

Com a implementação da Reforma Tributária e a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), surge a discussão sobre a legalidade da inclusão desses novos tributos na base de cálculo do ICMS. Em analogia ao movimento histórico que excluiu o ICMS da base do PIS/COFINS (Tema 69 do STF), a VCX estrutura a tese de exclusão da CBS e do IBS da base do ICMS, com potencial de gerar relevante redução de carga nas operações sujeitas ao ICMS.

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